Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21269, de 26 de novembro de 2002
Nº 21269/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^ .46 9 DE oLéi DE f^Õ(^/n^y^a DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.917,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.917,00 (dezoito mil novecentos e dezessete reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.917,00 (000) TOTAL R$ 18.917,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390,36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 16.510,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.407,00 (000) TOTAL R$ 18.917,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. su/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vlctfâ DE $LcL DE rS(?yéMtGKtO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c%jL de M^o^—Í^—^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^—/ ^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marqos Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando "Soares da Mota Secretário^ae^Estado da Fazenda Osv Comandante-Geral da os Bezerra Militar do Estado de Sergipe