Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21267, de 25 de novembro de 2002
Nº 21267/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/Zé? D E etá. DE AW^ift^D E 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 221.140,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 221.140,00 (duzentos e vinte e ura mil cento e quarenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) PENITENCIÁRIO 021280045.1349-Capacitaçáo de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.700,00 (025) 144210025.2349-Manutençào das Unidades Prisionais 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 1.700,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) R$ R$ FR 9.740,0 0 (000) 2.000,0 0 (000) ^K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°SJJá? DE dá. DE rf?irfrMW?VZ 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 (000) TOTAL R$ 221.140,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJÜC FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.133,24 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 57.863,79 (000) PENITENCIÁRIO 024210011.1343-Reforma de Unidades Prisionais Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 63.460,99 (000) 024210011.1344-Construção de Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário Estadual 4490.51 -Obras e Instalações R$ 527,79 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.700,00 (025) 144210025.2348-Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça 3390.93 -indenizações e Restituições R$ 12,29 (000) 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.968,00 (000) 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 67,53 (000) 3390.15 -Diárias - Militar R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 42.406,37 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECIffiTON.V/.tó? DE4 ^ DE fi/b(SWA%GitO DE 2002 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outros R$ 6.000,00 (000) TOTAL RS 221.140,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^- de r^xx^L-LoO de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^tx^-/Í ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MardosYwtônio de Secretário de Estado do iWlt nto e da Ciência e Tecnologia Fernandé^Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania