Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21263, de 25 de novembro de 2002
Nº 21263/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 6 % .Ifá DE oLéLDE /SbiséAWto DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.103,263,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.103.263,80 ( um milhão cento e três mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.15 -Diárias - Militar R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 243.056,06 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 54.207,74 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 267820025.3433-Àquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER-SE 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00 (020) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JJ.âfc DE àâ DE /tâeéZnmtO DE 2002 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 320.000,00 (020) TOTAL R$ 1.103.263,80
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820060.3413-Construção de Postos de Fiscalização Rodoviária FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 54.207,74 (070) 267820269.3406-Conclusâo de Rodovia Trecho BR-235 (Mocambo) / Pedra Mole 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (020) 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 349.056,06 (000) TOTAL R$ 1.103.263,80
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de r°^—r"^-° de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M.°M.lGs DE $X DE rát^vntoru? DE 2002 ^J?;4 Marcbs Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura