Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21262, de 25 de novembro de 2002
Nº 21262/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° MMt DE "fot DE rfot/asi wtf? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item Vj da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 020610025.2352-Manutençáo da Defensoria Pública FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 020610025.2352-Manutençáo da Defensoria Pública FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 25.000,00 (000) 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 25.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M -Ml DE àâDE r/e(^n^tto DE 2002 TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, ^ de p^-o Independência e 114- da República. ^f^^—/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do osJAntônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Sõares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jorge Luís Almeida Fraga Defensor Público Geral do Estado