Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21259, de 22 de novembro de 2002
Nº 21259/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SLãn DE ÁS DE Vbt^mft^c? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 1.023.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item Vj da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.023.000,00 ( um milhão e vinte e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 105110095.7311-Implantaçâo de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.023.000,00 (025) TOTAL R$ 1.023.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 28.496,65 (025) 3390.30 -Material de consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 59.687,68 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M .âs$ DE 43 DE sfoévnMO DE 2002 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 48.000,00 (025) 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 175.026,15 (025) 103020095.8350-Hanutençáo do Programa Saúde para Todos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 13.267,60 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.990,60 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.827,85 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.528,06 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.050,00 (025) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 142.627,93 (025) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.14 -Diárias - Civil R$ 16.883,14 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 17.400,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 41.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.368,20 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.913,00 (025) 103050107.8351-Manutençáo das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 44.957,65 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 53.975,49 (025) TOTAL R$ 1.023.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°^^S DE Á9 DE fS^ím^^jO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X9 de ^- 4 Independência e 114- da República. de 2002; 181- da /f^-^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mariàsí Antônio de íàêlo Secretário de Estado dol Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando 3bafes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde