Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21257, de 22 de novembro de 2002
Nº 21257/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° ii.45? DE d$ DE //ViéÃmnO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 298.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ 162.000,00 96.000,00 20.000,00 20.000,00 298.000,00 (027) (027) (027) (027) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE PBS ^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MW DE i% DE /K^ww%%O DE 2002 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Servi cós de Terceiros - Pessoa Física 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL FR R$ 8.000,00 (027) R$ 267.000,00 (027) R$ 18.000,00 (027) R$ 5.000,00 (027) R$ 298.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, iS de t^^i/^ZS^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^-/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado dol Pl i,o de Méío nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde