Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21255, de 22 de novembro de 2002
Nº 21255/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/.cBT" DE Á% DE r/O(/á-nhittO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO ARTÍSTICA E CULTURAL 133920025.2546-Manutenção do Instituto da Difusão Artística e Cultural FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (009) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA E DO TURISMO DOCUMENTAÇÃO 133910025.2544-Manutenção do Instituto da Memória e da Documentação FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000,00 (009) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (009) - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJZfiT DE A% DE tfQisfft,^^O DE 2002 TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -^ de Í-^OÍ^Z ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos!Antônio efe Meio Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandoSoeres da Mota Secretário de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretário de Estado da Cultura e do Turismo