Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21253, de 22 de novembro de 2002
Nº 21253/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° 3i ,as3 DE Á9 DE /•(? i/í=v n KÍM.O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 487.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 13.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A% de f^o.jLJ^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xf,d%^-X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECIffiJON. 0 ^.í53 D E J3 DE rfÇ)tsé^WiO DE 2002 Marc Secretário de Estado do Antônio de M^lo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando res da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Luiz Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social