Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21251, de 20 de novembro de 2002
Nº 21251/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cW -ÍU DE Âf DE Art?c^Aik$nO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 670.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 160.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 310.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 045440025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJá.lfi DE /y DE "V(^WttG DE 2002 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.296,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.704,00 (000) TOTAL R$ 670.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1139-Estruturas Operacionais para os Municípios do Polo Costa dos Coqueiráis/PRODETUR II FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 37.000,00 (000) 041210020.1141-Implantação do Sistema de Informação para a Gestão do Turismo/PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 39.900,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.900,00 (000) 041210020.1144-Elaboração de Projetos, Estudos e Pesquisas/PRODETUR II 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.900,00 (000) 041210020.1145-Projeto de Desenvolvimento de Recursos Humanos na rea 181 de Turismo/PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 22.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.900,00 (000) 041210020.2131-Manutenção da UEE Unidade Executora/PRODETl )ETim GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°M-ttí DE 4Ü DE /^"^í(tsí^j^ DE 2002 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 19.900,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 19.900,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 44.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 49.900,00 (000) 196950248.1151-Conclusão da Orla de Gararu/PRODETUR I 4490.51 -Obras e Instalações R$ 44.600,00 (000) 236950248.1105-Elaboração da Base Cartográfica dos Municípios Litorâneos de Sergipe PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 133.100,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720187.7604-Inovação para o Desenvolvimento Social 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 670.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /? de t^á.—W-e? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. /f/^-X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fW .srd DE 4% DE y^t/^ti,^^ DE 2002 J K Marços(Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda