Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21250, de 19 de novembro de 2002
Nº 21250/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V//SP DE /iF DE /xfio^H$K$ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 082430025.4435-Manutenção de Pólos de Atendimento aos Meninos(as) de Rua e nas Ruas FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (025) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430025.8300-Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDECRIA 7?^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WMJ5D DE fi DE /Si?tsé-wsvtO DE 2002 3390.30 -Material de Consumo TOTAL FR R$ 4.000,00 (025) R$ 4.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. n Aracaju, € ° de ^O^CÁ. Independência e 114- da República. de 2002; IBIda %f^C—/X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do planejam Marqós antônio de jíélo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribe Aro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho