Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21249, de 19 de novembro de 2002
Nº 21249/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE / % DE A^^ítbíeí? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 82.160,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 82.160,00 (oitenta e dois mil cento e sessenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECTUR FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (000) ARTÍSTICA E CULTURAL 133920144.2550-Realização de Eventos Culturais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.160,00 (000) 133920144.2551-Manutenção do Teatro Estadual Tobias Barreto 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (000) TOTAL R$ 82.160,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^fá^ GOVERNO DE SERGIPE DECMTON.V/ ^ DE /? DE /vfi(/frrtitto DE 2002 CULTURA E DO TURISMO PLANEJAMENTO 131260040.1545-Informatização da Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131280045.1547-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 3.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.400,00 (000) DOCUMENTAÇÃO 133910144.1546-Restauração de Bens Culturais 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) CULTURAL 133910144.1548-Restauração de Monumentos Tombados pelo Estado 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.760,00 (000) ARTÍSTICA E CULTURAL 133920144.2551-Manutenção do Teatro Estadual Tobias Barreto 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 82.160,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -^P^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/J ^ DE /% DE péesétHvnO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, T2 de Independência e 114- da República, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marqosv Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^SSarés da Mota Secretário de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretário de Estado da Cultura e do Turismo