Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21248, de 19 de novembro de 2002
Nº 21248/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECM:TON.V/ ^ DE -/? DE A^^/n^C(? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 110.000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-^ DE fâ DE A^^Ô^ ? DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, TB de H^ Independência e 114- da República. xf^^L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ , J .^r Marcos ^Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^soâxfis da Mota Secretário de Estado da Fazenda rn Martã"mTveara)Barreto Secretária de Estado da Saúde