Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21247, de 19 de novembro de 2002
Nº 21247/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.$? DE AI DE rf?(sé-ny$KjO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 32.000,00 (000) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 11.000,00 (000) TOTAL R$ 63.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -3^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M-tô DE /"g DE flSdi^/HaxODE 2002 AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) E ARTESANATO 111220025.2441-Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 4.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (000) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 12.000,00 (000) TOTAL R$ 63.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /% de MO^—í^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^x^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tfM? DE f% DE rt?vé/nfU? DE 2002 Mar :osl Secretário de Estado do J) , oL Antônio de jíêlo lejajpento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda tainá Ribeiro Ni Ilka Regina Ribeiro tíery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho