Decreto Estadual de Sergipe nº 21246, de 19 de novembro de 2002

Nº 21246/2002

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oM--^ D E 43 DE /vwãvntJ^D E 2002

Abre crédito suplementar no valor de R$ 86.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :

Art. 1.

- - Fica aberto crédito.suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 267840274.1409-Projetos a Cargo da SERGIPORTOS 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL FR R$ 44.000,00 (046) R$ 42.000,00 (000) R$ 86.000,00

Art. 2.

- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1490-Conslusão da Construção de Praças em Municípios Sergipanos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 42.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ai Mf DE / 3 DE /fá^MatL ? DE 2002 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 44.000,00 (025) TOTAL R$ 86.000,00

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de

M - OC^U^CO de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %f^-/6- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Ma Secretário de Estado do rico s t Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura

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