Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21242, de 18 de novembro de 2002
Nº 21242/2002
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.V/ Ml DE Á3 DE /^^nâ/e ^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^7^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ul4l DE (3 DE flfieé/fSitO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de ^OL/^S^O de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do N rJ-; A Marcbs (Antônio de Melo planejamento e da Ciência e Tecnologia s da Mota Fernandi Secretário de Estado da Fazenda ert6 Rocjía^jiesexas here"3a Casa Civil