Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21239, de 14 de novembro de 2002
Nº 21239/2002
GOVERNO DE SERGIPE DEÇR^TON.°cÃ/^ DE / 3 DE n/Otfen^vtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.760,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.760,00 ( cinco mil setecentos e sessenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.760,00 (000) TOTAL R$ 5.760,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3390.15 -Diárias - Militar 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 440,00 440,00 4.000,00 FR (000) (000) (000) /T7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi.â33 DE À3 DE t/b(/^sx^KO DE 2002 3390.93 4490.92 -Indenizações e Restituições -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ R$ 440,00 (000) 440,00 (000) R$ 5.760,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,/3 de Independência e 114- da República. 2002; 181- da %^^L—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marids Secretário de Estado do -^ Antônio de Melo iento e da Ciência e Tecnologia FernandcT"So^aras da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Secretário de is Passos da Segurança Pública