Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21237, de 14 de novembro de 2002
Nº 21237/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ -23=? DE / 3 DE fltâsíyn^tO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (070) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061310059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (070) ^ /^7 GOVERNO DE SERGIPE DECMCTON.°^-í3? DE / j DE r/0ifart.t3KO DE 2002 TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, C^ de ^-OK/A. Independência e 114- da República. de 2002; 181- da ,fW%L- /^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soateg da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Secretário de Passos feio da Segurança Pública