Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21236, de 14 de novembro de 2002
Nº 21236/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jtll3 6 DE /3 DE fifyifcrtQKO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco rail reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (020) 267820269.4410-Desapropriações e Idenizações 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (020) 267840248.3418-Conclusão da Const.de Atracadouros para Balsas e Catamarâs em T.Caída e P.Cavalo(Lote IV)PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (046) TOTAL R$ 185.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° oti .ne DE ÀS DE sSOt/t?-nvitO DE 2002 INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3424-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto Nangola/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote I) PRODETUR I FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (020) 267820248.3431-Construção da Rodovia SE-200, Propriá/Neópolis 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (046) 267820269.3437-Construção da SE-432 Trecho BR-101/Laranjeiras (Fábrica de Cimento) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 27.000,00 (020) 267820269.3439-Obras de Infra-Estrutura na Entrada de Aracaju BR-101/235. 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) 267820269.4408-Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (020) 267820269.4410-DesapropriaçÕes e Idenizações 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00 (020) TOTAL R$ 185.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X3 de ^°^a—^ o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ,f/^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.V4 Í36 DE éÍ3 DE rtâvért^uiO DE 2002 Marcbs Secretário de Estado do ?là ítonio de M$lo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura