Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21232, de 14 de novembro de 2002
Nº 21232/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J14J31 DE Ãil DY, /üi/ínv^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR FR 3190.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (001) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i^ de locote—i-^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. x^^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°otJJãl DE ÀÂ DE fSb(/ím^^o DE 2002 Marqos Antônio de Secretário de Estado do , 3^ Méí( nto e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretário de Estado da Cultura e do Turismo