Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21229, de 14 de novembro de 2002
Nº 21229/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai .US DE /^. DE fSOi/é,nisviO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2226-Atividades a Cargo da COHIDRO FR 3190.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (001) 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO 3190.41 -Contribuições R$ 1.100.000,00 (001) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ?.$• de ^o^U-l^^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %f%Z^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°JUMâ DE ÀX DE rfi^matto DE 2002 ^ Mar Secretário de Estado do Fernand lAntônio de Melo (jamento e da Ciência e Tecnologia da Mota Secretário de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação