Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21228, de 14 de novembro de 2002
Nº 21228/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AÍ.WS DE í(i DE fifOfóMtoitO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2283-Atividades a Cargo da CODISE FR 3190.41 -Contribuições R$ 450.000,00 (001) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de /^/Jí ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. /4^^-/^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJtii DE/,% DE rAx^M^KO DE 2002 Marbos Antônio de pelo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandd^SQaj/es da Mota Secretário de Estado da Fazenda José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio