Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21226, de 14 de novembro de 2002
Nº 21226/2002
^, 6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MMf, DE i 1 DE í/bí^n^tt(? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutençâo e Operacionalização do HEMOSE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.000,00 (ooo) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.000,00 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECIffiTON.°rfi.^ DE iX DE /Sbife/"WVJ DE 2002 TOTAL R$ 160.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de ^^—^ J de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xf/^-/t ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 1? t—P ^JL Marcbs ^Antônio de Melo Secretário de Estado do P^a)oejamgnto e da Ciência e Tecnologia Fernando ""SiSâQr$te da Mota Secretári o de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde