Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21225, de 13 de novembro de 2002
Nº 21225/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M Mf DE AA DE f/Oi/ÇM^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 204.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR FR 3390.41 -Contribuições R$ 204.000,00 (000) TOTAL R$ 204.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E DO TURISMO 236950248.1542-Projetos a Cargo da EMSETUR FR 3390.41 -Contribuições R$ 204.000,00 (000) TOTAL R$ 204.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. -^8BFTMftJ t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°otf Mf DE M DE r/Cu^M^s^O DE 2002 Aracaju, ÀÂ de MXX^^V^ ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Man Secretário de Estado do A te ^Antônio de í^Clo Planeiantento e da Ciência e Tecnologia FernandSnSôãj?fes da Mota Secretário de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretário de Estado da Cultura e do Turismo