Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21224, de 13 de novembro de 2002
Nº 21224/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°otf.íí/ DE i i DE iS0i/êiH.i%itjQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. SbÀ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ DE M DE /^c?c^/Mtateo DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, di de t^oJjx—LV-O de 2002; IBIda Independência e 114- da República. xfx^X^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ MarcbstAntôrii ônio de Mel Secretário de Estado do ento e da Ciência e Tecnologia Fernan s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe