Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21223, de 13 de novembro de 2002
Nº 21223/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ét(.SLSQ DE 4i DE ^O^Sf^^^io DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 153.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 153.800,00 (cento e cinqüenta e três mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 110.000,00 (027) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 17.500,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 26.300,00 (027) TOTAL R$ 153.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.000,00 (070) /% ^ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,0 0 3,000,0 0 2.000,0 0 13.000,0 0 4.000,0 0 (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vit ó DE aí DE r/Oisém^o DE 2002 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101280045.3318-Treinamento de Recursos Humanos 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.800,00 (070) 103020101.3313-Construção de Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue 3390.30 -Material de Consumo R$ 80,000,00 (070) 103020101,3314-Construção e Equipamento da Unidade de Tratamento de Pacientes 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 103020101,3315-Aquisição de Equipamentos de Unidades de Coleta e Transfusão de Sangue 3390,30 -Material de Consumo R$ 5,000,00 (070) 103020101.3316-Construção e Equipamentos da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) TOTAL R$ 153.800,00 Art, 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^^"^—^-^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° âl W3 DE M DE tSp(^/ny$KiO DE 2002 MarWs%Ãntôhio de Me^o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandó^Sba%e$ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde