Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21222, de 13 de novembro de 2002
Nº 21222/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U Mh DE Ad DE rfoi^mis,uLO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60,000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440025.4447-Plantão Social FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440025.4449-S.O.S Família FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00 etc Art. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.áiA DE Ai DE fi/o(sérmtz^J) DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^-o^^LJs^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^y^-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardo Antônio de Melo Secretário de Estado do Fernan nto e da Ciência e Tecnologia s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho