Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21221, de 13 de novembro de 2002
Nº 21221/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECIffiTON.Vi.áái DE 4í DE fSo(/éfii^^Q DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção Operacionali zação DETRAN/SE 3390.39 -Outros Serviços DA DE - e do de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ FR 100.000,00 (070) 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ^ ^ 3370.81 3390.15 3390.37 3390.47 3390.92 3390.93 4490.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi.^i DE ii DE yói/^ts^tO DE 2002 -Distribuição De Receitas -Diárias - Militar -Locação de Mão-de-obra -Obrigações Tributárias e Contributivas -Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20. 20, 12, 20, 20, 7. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 806,00 .194,00 FR (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, Ai de r-w^ Independência e 114- da República. %^^-x^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^b Mardos Jv X Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandb""Sbares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública