Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21220, de 13 de novembro de 2002
Nº 21220/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JÂ.$JO DE Ai DE ^t/^n)^ ? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2003-Coordenação das Atividades de Assistência Social - AL FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AU ^ DE di DE r/asfixio DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, Aí de /--o Independência e 114- da República. xf%Z^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardobíi Antôhio"de Hgp.o Secretário de Estado do/planejamento e da Ciência e Tecnologia ôhio"%e Mgi, Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antôn Secr Roberto Rocha^Mefesi a o crrefe aa""Casa Civil