Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21219, de 13 de novembro de 2002
Nº 21219/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.dfcfs DE ii DE f^O^/í/^^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO ESTADO 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO ESTADO 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°M-U9 DE /J DE i/ooé/mave.O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, ^ de ^-o^ Independência e 114- da República. xfxZ%-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO q Secretário de Estado do ^-ns J^ Mardosâ Antônio de Mtfb Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernànáet^^ s da Mota Secretário deEstado da Fazenda Antélio nobBrtd^RpeM^Mggefãs Se6etári o Chefe da Casa Civil •,