Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21215, de 12 de novembro de 2002
Nº 21215/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.i/r DE 0% DE ^^/MfjteO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 298.050,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 298.050,00 (duzentos e noventa e oito mil e cinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de CGT FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 28.750,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.450,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 256.850,00 (025) TOTAL R$ 298.050,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1139-Estruturas Operacionais para os Municípios do Polo Costa dos Coqueirais/PRODETUR II 4% ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRJ:TON. 0 ^ ^r DE fà DE f/QvteMUmÚ DE 2002 FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.676,99 (025) 041210020.1141-Implantação do Sistema de Informação para a Gestão do Turismo/PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 041210020.1144-Elaboração de Projetos, Estudos e Pesquisas/PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.150,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.568,18 (025) 041210020.1145-Projeto de Desenvolvimento de Recursos Humanos na rea 181 de Turismo/PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 236950248.1106-Conclusão da Elaboração do Plano de Desenvolv. Integ. do Turismo sustentável (PDITS)/PRODETUR II 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 135.000,00 (025) PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 195720025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 65.654,83 (025) TOTAL R$ 298.050,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K 9 M JUr DE (H DE ^í^i(si€^ DE 2002 Aracaju, ^ de o^Oi/^J^o de Independência e 114- da República. 2002; 181- da x^^6-v6 Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarcosxAntônio de Melo Planejamento e da ciência e Tecnologia Fernand(T3WStes da Mota Secretário de Estado da Fazenda