Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21214, de 12 de novembro de 2002
Nº 21214/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,M A4f DE ^t n E /^í^Vn^ífC? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 996.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3424-Conclusâo da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto Nangola/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote I) PRODETUR I PR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 86.000,00 (020) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 870.000,00 (046) 267840248.3418-Conclusão da Const.de Atracadouros para Balsas e Cataraarâs em T.Caída e P.Cavalo(Lote IV)PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (046) TOTAL R$ 996.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA V" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°c^.áUV D E Ot DE "V^^wO DE 2002 DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3424-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto NangoIa/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote I) PRODETUR I FR 4490.91 -Sentenças Judiciais R$ 910.000,00 (046) 267820269,4410-DesapropriaçÔes e Idenizações 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 69.500,00 (020) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 16.500,00 (020) TOTAL R$ 996.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (7"3 de AAOI^I.Lo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xfZ/6-/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO —.=. ; t x ,J?.r 4- Marcbs Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura