Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21213, de 12 de novembro de 2002
Nº 21213/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W 243 DE 0% DE f/à(/tíme,vix? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 120.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1239-Projeto a Cargo da EMDAGRO FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 120.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oM M3 DE Oi DE r/bi^/^^^O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, ^ de t^-o Independência e 114- da República. ^f-Z^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardo Secretário de Estado do lAntônío de %elo á nto e da Ciência e Tecnologia Fernando^^arés da Mota Secretário de Fotado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação