Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21209, de 12 de novembro de 2002
Nº 21209/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.Vi ^ DE ff% DE /^^í3 ^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DA "PARREIRAS SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições TOTAL FR R$ 315.000,00 (001) R$ 60.000,00 (001) R$ 5.000,00 (010) R$ 380.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3390.41 -Contribuições /f/ FR R$ 228.000,00 (010) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ctf .109 DE íTi DE SOtfeAWKOVÜ 2002 HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 140.000,00 (001) 3190.09 -Salário Família R$ 12.000,00 (001) TOTAL R$ 380.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de MJ^^—-^^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mario/st Antônio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Pernand$^SosWsda Mota Secretário de^Bstado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde