Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21207, de 12 de novembro de 2002
Nº 21207/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECM:TO N.° M .MI DE 0í?DE r/$^n^KC DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 86.240,30 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 86.240,30 (oitenta e seis mil duzentos e quarenta reais e trinta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 56.290,30 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.950,00 (000) 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (000) TOTAL R$ 86.240,30
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ?J 269 DE Qt DE W^na^c? DE 2002 041220027.1203-Implantação do Programa Permanente de Educação Fiscal para a Cidadania nas Comunidades (PROMATE) FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 500,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (000) 041220027.1207-Implementaçâo de Ações do PROMATE 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 041290027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação (PROMATE) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 221,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.595,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.092,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.783,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1200-Aquisição de Imóveis 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40,00 (000) 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00 (000) y ^ GOVERNO DE SERGIPE DECIffiTON.°Jtf.^ DE Oí DE ttâeévnaxiO DE 2002 4590.61 -Aquisição de Imóveis 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3320.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220027.1193-Recomposiçâo da Frota de Veículos (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220027.1195-Reforma e Ampliação de Unidades da SEFAZ 4490.51 -Obras e Instalações 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 041220027.1201-Implantação de Biblioteca (PROMATE) -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (000) 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 3390.30 3390.36 3390.39 R$ R$ R$ R$ 4.000,00 6.674,00 12.430,00 4.662,43 (000) (000) (000) (000) R$ 6.370,72 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 994,81 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) % ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.^7 DE (H DE tSÕc/í/vtiaKLO DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.041,90 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 833,20 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3380.30 -Material de Consumo R$ 350,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 540,24 (000) 041280045.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 1.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.112,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 86.240,30
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oc de A^O(jl—y^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xf^^^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECIffiTON.°^A^ DE (H DE fi^i/em t$uiO DE 2002 Mariàsrt Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soarjss da Mota Secretário de Estado da Fazenda