Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21205, de 11 de novembro de 2002
Nº 21205/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°otf.-ttV DE (?f DE fvbtfct".^fU? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 243.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082440205.1440-Agua na Escola FR 4450.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) E ARTESANATO 113310111.2433-Seguro Desemprego 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (025) 113330111.2432-Intermediação de Emprego 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 92.000,00 (025) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.30 -Material de Consumo R$ 38.000,00 (000) TOTAL R$ 243.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A/.-W5" DE O^t DE f^d^M^^C? DE 2002 AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 111220025.2441-Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 113310111.2433-Seguro Desemprego 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 113330111.2432-Intermediação de Emprego 3390.30 -Material de Consumo R$ 16.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 13.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 (025) SOCIAL 081220025.2431-Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 081220025.2437-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) / ^ R$ R$ R$ R$ 5.000,0 0 2.000,0 0 1.000,0 0 5.000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W ^ DE 0^ DE fiSifcM$ytO DE 2002 081220025.2438-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430025.8300-Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDECRIA 3350.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (025) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 20.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4450.42 -Auxílios R$ 20.000,00 (025) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082430075.7406-Implantação de um Centro Comercial para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (025) TOTAL R$ 243.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^? de /^Oc/fi—^-° de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á/ áoT DE ^ f DE irf?C^fmQtU? DE 2002 x^^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Harada"Xntóhio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sóa^e"s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho