Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21200, de 11 de novembro de 2002
Nº 21200/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?éU.SO(? DEO^ DE /tW^W%(WD E 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 pará reforço de dotação cons i gnada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
" - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalizaçâo do DETRAN/SE y 3190.03 3190.04 3190.09 3190.94 3350.39 3390.18 3390.19 3390.20 3390.32 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO liSJlJtCW DE (Pf DE /yPté/WzO DE 2002 -Pensões -Contratação por Tempo Determinado -Salário Família -Indenizações e Restituições Trabalhistas -Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica -Auxílio Financeiro a Estudantes -Auxílio Fardamento -Auxílio Financeiro a Pesquisadores -Material de Distribuição Gratuita TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 14.000,0 0 10.000,0 0 15.000,0 0 20.000,0 0 5.000,0 0 2.000,0 0 2.000,0 0 2.000,0 0 30.000,0 0 FR (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) (070 ) R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fà de /^oví-S^-O de 2002; 181- Independência e 114- da República. da ^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do Britônio de /Mi elo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública