Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21197, de 11 de novembro de 2002
Nº 21197/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%/9? DE Of DE rf?c^nl,m? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3 2.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 32.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 14.000,00 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.49? DE 0^ DE M?vé-^WO DE 2002 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 32.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O de f-^x^CZ^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO WTtonio de Mel Mariós lAnTomo de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda An t ôn i cLROTjeí^osRocttia^Mei Secreárario Chefe da Casa Civil