Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21196, de 11 de novembro de 2002
Nº 21196/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJM DE 67? DE SÓ(/cn^KQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041820025.2112-Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 041220025.2111-Manutenção do Gabinete Militar 3390.15 -Diárias - Militar R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. Vi , i9f DE 01" DE flfoi/e-/rxi3KO DE 2002 041220025.2111-Manutenção do Gabinete Militar 3390.14 -Diárias - Civil TOTAL FR R$ 15.000,00 (000) R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de /^-o^íÜLjfc—o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^f^^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO tr Marc Secretário de Estado do s lAntônio de M%Lo Plalneiamento e da Ciência e Tecnologia Fernando" Soares^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda da Casa Civil