Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21195, de 7 de novembro de 2002
Nº 21195/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MÂQ? DE OíToE sSOvte-^toKOT)E 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n 1 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.34 -Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos Terceirização 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 8.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 42.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 256.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 30.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) 041220025.2103-Manutenção de Escritórios de Representação do Estado . /tr d e d e d e R$ R$ R$ 3.000,0 0 40.000,0 0 60.000,0 0 (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V i À3S DE (9^DE r/Otfé-fiiiavtO DE 2002 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 041820025.2112-Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 041220025.2105-Manutençao do Gabinete do Governador 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 150.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 115.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 041220025.2111-Manutenção do Gabinete Militar 3390.15 -Diárias - Militar R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de /—oi-^L-V^p d e 2002; 181- da Independência e 114- da República. /?/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° cW.jf s r DE OS DE tSQ(/frteMO DE 2002 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do rdos^Xntonio de Me?io olp to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soãred da Mota Secretário de Estado da Fazenda Rodha^ssj . e der"Casa Civil