Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21194, de 7 de novembro de 2002
Nº 21194/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÀ.Â9^ RET DE ^ff"DE flSt/ê-rty^W DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ 15.000,00 35.000,00 50.000,00 FR (000) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $Tde fl^oc^LS^^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^-X - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ./ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MM D E PSl)E /^^vw^^í? DE 2002 Mardos ^Antônio de Secretário de Estado do
L - flL, Mel, Fernando t o e da Ciência e Tecnologia da Mota Secretário de Estado da Fazenda Rofcextà Ro4 rio Chefe da !asa Civil