Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21193, de 7 de novembro de 2002
Nº 21193/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^US. DE O^DE tá? ts^yn Í$KC? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 901.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente s Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 901.000,00 (novecentos e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082440205.1440-Agua na Escola FR 4450.51 -Obras e Instalações R$ 901.000,00 (025) TOTAL R$ 901.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 236950248.1105-Elaboração da Base Cartográfica dos Municípios Litorâneos de Sergipe PRODETUR II FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 901.000,00 (025) TOTAL R$ 901.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. A/T GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJJ93 DE ^D E rfâtSvmkb"LO DE 2002 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í?5de /uotá^Ut^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República %^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO h Márcios Secretári o de Estado do
j), j. Antônio de yA.o Plineiamento e da Ciência e Tecnologia Fernando sb^rej 1 da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho