Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21191, de 6 de novembro de 2002
Nº 21191/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$í.m DEÍ25^DE fJd(/eynntitf DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.200,00 ( cinco mil duzentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710187.8603-Realização de Eventos Técnicos-Científicos FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.200,00 (000) TOTAL R$ 5.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710187.8603-Realização de Eventos Técnicos-Científicos FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.200,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M Â9i DE P5^DE A^^"/ntííC^ DE 2002 TOTAL R$ 5.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l?S"de t-M^c^itcc? de 2002; 181 2 - da Independência e 114- da República. xf^O/- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO % r—^: os u Mardós Antônio de Melo Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernan3o^S3aJÍÊs/da Mota Secretário de Estado da Fazenda