Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21189, de 6 de novembro de 2002
Nº 21189/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECREIQ N.° JU M3 DE Í?5^DE fAt(/fryxHwo DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.561.350,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.561.350,00 ( dois milhões quinhentos e sessenta e um mil trezentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2226-Atividades a Cargo da COHIDRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 1.355.3 50,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (000) 205440205.1249-Projetos a Cargo da COHIDRO 3390.41 -Contribuições R$ 906.000,00 (000) TOTAL R$ 2.561.350,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ^f ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° oW/79 DE ^5^DE f^6o^M.h,KO DE 2002 205440205.1249-Projetos a Cargo da COHIDRO FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.561.350,00 (000) TOTAL R$ 2.561.350,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de f^cxsíL—Lx? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. x/%^vC ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mareia lÀ"nÉônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando""SSaraís da Mota Secretário de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação