Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21188, de 6 de novembro de 2002
Nº 21188/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.:fag DE Oó^DE fW(/É/KKüZO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.700,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.700,00 (oitenta mil setecentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.700,00 (070) TOTAL R$ 80.700,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2001.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de MOÍ/Í—-^? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. X^^^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°MÀT% DE O^DE t/bi/fmViVlO DE 2002 Mar Secretário de Estado do Fernando Secretar! õnio de flíelo nto e da Ciência e Tecnologia da Mota stado da Fazenda Osvájgojgáhtos Bezerra Comandante-Geral da pêí?cia Militar do Estado de Sergipe