Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21187, de 6 de novembro de 2002
Nº 21187/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° êL Ui DE ÚS^DE /y^c^Aitst^p DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 39.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 39.500,00 (000) TOTAL R$ 39.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.1247-Recuperação de Parques de Exposições Agropecuária FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.500,00 (000) TOTAL R$ 39.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vrf./f? DE (Pf DE í4)i/fnMQ DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^S"de f^o^^CZL^) de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xf%Z^-/^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ko%"Anfonio de ítelo anto e da Ciência e Tecnologia Mar Secretário de Estado do FernanddTSb^r^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação