Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21186, de 6 de novembro de 2002
Nº 21186/2002
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO WfJJ% DE ^D E ffOifert.toiAOt)Z 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 22.610,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.610,00 (vinte e dois mil seiscentos e dez reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.110,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 9.500,00 (000) TOTAL R$ 22.610,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE 061610025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.600,00 (000) 3390.15 -Diárias - Militar R$ 17.010,00 (000) TOTAL R$ 22.610,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. z. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WAUK DE $TD E f/O(/^nt$vlO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0S"de A^oi%aCZL^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %^^x^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarfcofcrXntôrfio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Soar^sr da Mota Secretário de^Estado da Fazenda OsS^ldo^afltos Bezerra Comandante-Geral da PoTÍcia Militar do Estado de Sergipe