Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21183, de 5 de novembro de 2002
Nº 21183/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.tí3 DE Off DE fl^mmk^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 278120281.3256-Realização de Eventos Desportivos e de Lazer FR 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 5.000,00 (008) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (008) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (008) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (008) TOTAL R$ 18.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.° MM3 DE 04 DE /rf?tsévw$KO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, 04 de A^o Independência e 114- da República. ^f%^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do Antônio de tfel( ento e da Ciência e Tecnologia Fernando^SÉJar^s da Mota Secretári o de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer