Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21180, de 5 de novembro de 2002
Nº 21180/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JJ.tf0 DE 04 DE /"06^i % t^o DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 121.666,66 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 121.666,66 (cento e vinte e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390.30 -Material de Consumo TOTAL FR R$ 121.666,66 (027) R$ 121.666,66
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 103020100.7316-Aittpliação do Hospital Governador João Alves Filho 4490.51 -Obras e Instalações 103020100.7317-Equipamento do Hospital Governador João Alves Filho d FR R$ 8.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AiJtiO DE Dk DE fi/0(^Axisto-O DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (027) 103020100.7318-Reforma do Hospital Governador João Alves Filho 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (027) 103020100.7319-Recuperação do Hospital Governador João Alves Filho 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (027) 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00 (027) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (027) 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes do Contrato de Terceirização 3390.38 -Arrendamento Mercantil 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ 121.666,66
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^r de h^oo^J^a de 2002; 181- da Independência e 114- da República. R$ R$ R$ R$ R$ 10, 1, 30. 15, .000,00 .000,00 862,70 .000,00 .803,96 (027) (027) (027) (027) (027) /f^Z%L-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJW DE 0b DE //O(fe/ntoteO DE 2002 Mard Secretário de Estado do os fentônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandóSearés da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde