Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21178, de 5 de novembro de 2002
Nº 21178/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/iT? DE$f DE M(feW$vtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 490.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 550.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ur de A^Í^LLÍU ^ de 2002; IBIda Independência e 114- da República. 4/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V / M DE Oi DE/)^^v^%M%? DE 2002 ^xZ 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc( S(Antônio de Mflo Secretário de Estado do I lanejaAento e da Ciência e Tecnologia es da Mota Fernan Secretário de Estado da Fazenda José Luiz Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social