Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21177, de 5 de novembro de 2002
Nº 21177/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°(M,i?? DEÜY DE fi/Qoé^n^WO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) TOTAL R$ 16.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oy de (u^ou^J^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECIffiTON.°(W.^? DE Ofy DE M?Csé-tn^vzo DE 2002 vA Marqoà Antônio de Melo Secretário de Estado do ^ -j?, djarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sbares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Luiz Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social